Guarda Nacional: Coronelismo e oligarquias

Escrito por Eudes Bezerra

Leitura: 7 minutos

coronel francisco heráclio com um revolver e artilharia da guarda nacional. — Guarda Nacional Brasileira: história, objetivos, funções, estrutura e fim. Tudo que você precisa saber sobre a Guarda Nacional! Créditos: [1] autoria desconhecida; [2] Juan Gutierrez de Padilla / Montagem: Eudes Bezerra.

A Guarda Nacional Brasileira foi criada após a abdicação de Dom Pedro I em 1831 e teve o objetivo de conter revoltas e motins pelo Brasil, enfraquecer o Exército Brasileiro e servir aos interesses das elites brasileiras. No entanto, a Guarda Nacional também assegurou que o Brasil não sofresse separação.

Com a regressão no processo de Independência, após a lei interpretativa do Ato Adicional, verificada a necessidade de relegar as forças armadas a segundo plano, surgiu o problema de criar uma força específica da classe dominante.

Antes da autonomia, não serviam mais as Milícias, nem o mercenário, nem a tropa regular metropolitana, e as Ordenanças não tinham consistência nem estrutura permanente, pois englobavam elementos muito heterogêneos.

A regência, já reduzida à unidade, lança as bases da Guarda Nacional e dispensa as organizações paralelas. (SODRÉ, 2010, p. 150, grifo nosso)

Boa leitura!

TÓPICOS SOBRE A GUARDA NACIONAL BRASILEIRA

Introdução
1. O Contexto histórico da criação da Guarda Nacional
2. Objetivos e funções da Guarda Nacional
3. Organização e estrutura da Guarda Nacional
4. Requisitos e compromissos dos Cidadãos-Guardas
5. Legado e fim da Guarda Nacional
Referências
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INTRODUÇÃO SOBRE A GUARDA NACIONAL

A história do Brasil Império é marcada por diversos acontecimentos e instituições que contribuíram — para o bem ou para o mal — para moldar a nação como a conhecemos hoje.

Entre estas instituições, destaca-se a Guarda Nacional Brasileira, criada pelo então ministro da Justiça, o padre Diogo Antônio Feijó, para conter motins e revoltas que pipocavam pelo Brasil após a abdicação de Dom Pedro I em favor do seu filho, Dom Pedro II, ainda uma criança com 5 anos de idade.

Este período é conhecido como Regência e, tradicionalmente, vai de 7 de abril de 1831 a 23 de julho de 1840.

No entanto, a Guarda Nacional permaneceu por muito mais tempo que o previsto até ser considerada algo ultrapassado e mal visto pela própria sociedade, acabando por ser extinta quase um século após a sua criação, em 1922.

Neste artigo, exploraremos a história, os requisitos, a estrutura, os objetivos, a herança e o fim dessa organização paramilitar que desempenhou um papel de destaque no Brasil Império e na Primeira República (1889-1930).

soldados da guarda nacional francesa que inspirou a guarda nacional brasileira — Inspirada na experiência francesa — Revolução Francesa (1789) — de repassar a segurança do país aos próprios cidadãos, o governo regente brasileiro extinguiu as antigas milícias, ordenanças e afins no Brasil para criar a Guarda Nacional. Créditos: Horace Vernet / Museu do Louvre.

membros da guarda nacional com artilharia durante a revolta da armada em 1893 — Artilharia da Guarda Nacional Brasileira durante a Revolta da Armada (1893) no Rio de Janeiro. Créditos: Juan Gutierrez de Padilla / Museu Histórico Nacional.

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1. O CONTEXTO HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL

A Guarda Nacional foi criada por decreto em 18 de agosto de 1831, durante o período conhecido como Regência, quando Dom Pedro I já havia abdicado do trono e o Brasil era governado por uma regência formada por políticos.

Diante dos desafios políticos e sociais enfrentados pela jovem e instável nação, o ministro da Justiça Diogo Antônio Feijó, então regente único, deu início à criação de uma força militar que poderia garantir a ordem interna e a estabilidade política.

Da mesma forma, poderia assegurar os interesses da aristocracia brasileira que receava movimentos separatistas ou mesmo assassinatos.

vários oficiais da guarda nacional de santos por volta de 1900 — Desgastado politicamente, D. Pedro I abdicou em 1831. Em 18 de agosto do mesmo ano, a Guarda Nacional foi fundada para a manutenção da ordem pública — e também para o enfraquecimento do Exército Brasileiro, que foi um dos pilares de sustentação do reinado de D. Pedro I. Créditos: autoria desconhecida / Acervo -Waldir Rueda.

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2. OBJETIVOS E FUNÇÕES DA GUARDA NACIONAL

A Guarda Nacional tinha como principal objetivo explícito o de auxiliar na manutenção da ordem pública, mas, implicitamente, desejava-se um instrumento que garantisse o interesse da elite oligárquica.

Seu papel era essencialmente preventivo, apresentava-se como uma força militar de prontidão para intervir em situações de conflito ou perturbação da ordem.

A Guarda Nacional acabaria funcionando como uma unidade “auxiliar” do exército, entretanto, por vezes, participou à frente deste e de modo independente.

Além disso, a Guarda Nacional também tinha como função garantir a lealdade ao governo imperial, proteger o território e ajudar na defesa do país em caso de ameaça externa, como ocorreu na Guerra do Paraguai (1864-1670).

No decorrer do tempo, os objetivos e o respeito da Guarda Nacional foram se deteriorando por conta de inúmeras ações nas quais os coronéis e os políticos alcançaram benefícios particulares ou exerceram grande violência.

Principalmente nos locais mais afastados dos grandes centros urbanos, os Coronéis da Guarda Nacional coagiam, ameaçavam ou mesmo assassinavam quem não atendesse aos seus interesses — muitas vezes por capricho.

coronel da guarda nacional com diversos jagunços e armas durante o coronelismo — Com natureza aristocrática, fundamentada na unidade econômica latifundiária e sujeita aos interesses particulares dos grandes proprietários, a Guarda Nacional serviu de mecanismo repressivo contra as demais classes sociais através do Coronelismo e seus bandos armados (jagunços). Créditos: autoria desconhecida.

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3. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA NACIONAL

A Guarda Nacional era uma instituição hierárquica, extremamente descentralizada e organizada localmente, por isso sua grande descentralização e a rapidez de ação e reação.

Cada província tinha sua própria Guarda Nacional, subordinada, sucessivamente a:

Juízes de Paz;
Juízes Criminais;
Presidentes (governadores) das Províncias; e ao
Ministro da Justiça.

No entanto, na prática, precipuamente em cidades pequenas ou zonas rurais, era costumeiro que a Guarda Nacional seguisse as instruções do Juiz de Paz mais velho em idade — e obviamente não existiam vários ministros da Justiça, apenas um.

Os membros da Guarda Nacional — cidadão-guarda — eram recrutados dentre os homens livres, com direitos políticos, maiores de 18 anos e que possuíssem renda mínima de 200 mil Réis para os grandes centros e 100 mil para as demais localidades.

No tocante ao Coronelismo em zonas “isoladas”, poderia ocorrer uma fuga da própria estruturação e dos objetivos da Guarda Nacional, quando os requisitos eram simplesmente ignorados recrutando todo e qualquer homem capaz de portar uma arma.

Isto ocorria muito por conta da ausência de fiscalização, uma vez que a própria Guarda Nacional era a unidade preventiva que atuava nessa questão.

Assim, mandos e desmandos eram comuns em regiões mais remotas ou onde existiam coronéis e políticos extremamente poderosos e influentes.

o coronel da guarda nacional chico heráclio apontando um revolver ao lado de um suposto capanga — Após a promulgação da República (1889), a Guarda Nacional tomou o caráter federal e seus membros, principalmente os coronéis, passaram a agir amplamente em proveito próprio, como o coronel Francisco Heráclio, o Leão das Varjadas, que mandou e desmandou na cidade de Limoeiro (Pernambuco). Créditos: autoria desconhecida.

lápide do coronel da guarda nacional chico heráclio — Reparem no “coronel” abaixo do seu nome… O coronel Chico Heráclio costumava dizer que as eleições “tinham que ser realizadas por mim”. Também inspirou um personagem de Chico Anysio: o Coronel Chico Heráclio. Créditos: autoria desconhecida.

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4. REQUISITOS E COMPROMISSOS DOS CIDADÃOS-GUARDAS

Para se tornar um cidadão-guarda, era necessário atender a requisitos específicos, como a comprovação de renda (200 mil Réis para os grandes centros e 100 mil para as demais localidades) e bons antecedentes.

Além disso, os cidadãos-guardas deveriam prestar juramento de fidelidade à Constituição e ao governo imperial.

Também tinha, obrigatoriamente, que estar disponíveis para treinamentos e serviços em prol da segurança pública.
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5. LEGADO E FIM DA GUARDA NACIONAL

A Guarda Nacional desempenhou um papel significativo no Brasil Império, ajudando a manter a ordem e a segurança interna ao mesmo tempo em que muitos de seus integrantes barbarizaram os jornais.

A Guarda, sem dúvida, tornou-se uma das instituições mais importantes do período, conseguindo manter a unidade política do Brasil, o que não ocorreu após o fim da colonização espanhola, mesmo com a ideia de união da Grã-Colômbia de Simon Bolívar — a América Espanhola se fragmentou em inúmeros países.

Além disso, a criação da Guarda Nacional também representa um avanço rumo à cidadania ativa, embora tenha envolvido apenas uma parcela dos cidadãos na defesa e segurança do país com participação direta.

Por outro lado, a Guarda nasceu com propósitos escusos de reduzir a influência do Exército Brasileiro (EB) e por objetivar a manutenção dos privilégios da aristocracia, das elites, tudo em detrimento das camadas mais pobres.

Além disso, com as mudanças socioeconômicas do final do século XIX e início do XX, a instituição entrou em franca decadência.

A decadência da Guarda Nacional, inclusive, tornou-se objeto de desprezo público, o que levou o presidente Artur Bernardes a extinguir a Guarda Nacional em 1922.

fotografia do ditador paraguaio solano lópez — A Guarda Nacional se tornou uma grande e eficiente força auxiliar do Exército nas campanhas externas, como na Guerra do Paraguai (1864-1870) que invadira o Brasil sob o comando do ditador Solano López. Créditos: Bate & Co. / Creative Commons.

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REFERÊNCIAS PRINCIPAIS:

BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 3ª ed. reform. e atual. São Paulo: Moderna, 2007.

DOLHNIKOFF, Miriam. História do Brasil Império. 1. ed., 3ª reim. São Paulo: Contexto, 2020.

FAUSTO, Boris; FAUSTO, Sérgio (colab). História do Brasil. 14ª ed. atual. e ampl., 2º reimpr. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil. 2 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010.

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PALAVRAS-CHAVE SECUNDÁRIAS: Brasil Império, Brasil República, República Velha, Período Regencial, Guarda Nacional, Coronelismo.

Eudes Bezerra

35 anos, pernambucano arretado, bacharel em Direito e graduando em História. Diligencia pesquisas especialmente sobre História Militar, Crime Organizado e Sistema Penitenciário. Gosta de ler, escrever, planejar e principalmente executar o que planeja. Na Internet, atua de despachante a patrão, enfatizando a criação de conteúdo.