Política dos governadores: o domínio oligárquico

A Política dos Governadores foi a grande articulação de sustentação da República Oligárquica (1894-1930), que garantiu a continuidade das oligarquias e seus aliados, como os governadores e coronéis em suas respectivas posições de privilégio.

[O então presidente do Brasil,] Campos Sales concebeu um arranjo conhecido como política dos governadores.

Seus objetivos podem ser assim resumidos:

Reduzir ao máximo as disputas políticas no âmbito de cada Estado, prestigiando os grupos mais fortes; e

Pôr fim à hostilidade existente entre Executivo e Legislativo, domesticando a escolha dos deputados.

O governo central sustentaria assim os grupos dominantes nos Estados, enquanto estes, em troca, apoiariam a política do presidente da República. (FAUSTO, 2015, p.222-223, grifo e acréscimo nossos)

Boa leitura!

TÓPICOS SOBRE A POLÍTICA DOS GOVERNADORES

1. Resumo sobre a Política dos Governadores
2. A origem da Política dos Governadores
3. Funcionamento da Política dos Governadores
4. As consequências da Política dos Governadores
5. O Coronelismo, o Clientelismo e a Comissão de Verificação de Poderes
6. Críticas e movimentos de contestação
Conclusão
Referências

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1. RESUMO SOBRE A POLÍTICA DOS GOVERNADORES

A República Velha (ou Primeira República), período que compreendeu os anos de 1889 a 1930, marcou o início do sistema democrático no Brasil após a derrubada do Império.

A partir de 1894, com a chegada dos primeiros presidentes civis à Presidência da República, iniciou-se a República Oligárquica que duraria até o fim da Primeira República em 1930.

Durante essa época, a chamada política dos governadores desempenhou um papel central na organização e no funcionamento do país, visto que o poder das elites era assegurado pelos políticos através dos coronéis mediante o uso dos currais eleitorais.

Esse sistema auxiliou — nos bastidores do poder — outra política amplamente conhecida, a do Café com Leite, que se caracterizou pela alternância no poder central entre os estados de Minas Gerais e São Paulo.

Basicamente, ocorria o seguinte:

Os coronéis (Guarda Nacional) garantiam o interesse dos governadores estaduais e do presidente nas urnas através do voto de cabresto nos currais eleitorais.

Em outras palavras, o governo central (a Presidência da República), indicava o nome do candidato (um oligarca) a todos os governadores estaduais incluídos no esquema e estes retransmitiam o indicado aos coronéis para que assegurassem a vitória do candidato nas urnas.

Em contra partida, favores políticos, liberdade política e muito dinheiro saiam da Presidência para os governadores estaduais que dividiam com os coronéis.

Assim, havia a manutenção e a perpetuação das mesmas classes nos governos estaduais e federal em detrimento de eventuais novos políticos que desejavam romper a política dos governadores ou simplesmente não estavam alinhados com os interesses das oligarquias cafeeiras e das antigas aristocracias da cana de açúcar.

A política dos governadores durou até a chegada de Getúlio Vargas em 1930 — através da Revolução de 1930 — que simplesmente desbaratou todo o esquema corrupto das oligarquias, mesmo não conseguindo extirpar diversos aspectos que só sumiriam ou perderiam força no decorrer do tempo.

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2. A ORIGEM DA POLÍTICA DOS GOVERNADORES

A política dos governadores tem as suas raízes enterradas na necessidade de garantir a estabilidade política e a manutenção do poder das elites após a Proclamação da República em 1889.

Com a descentralização do poder, os estados brasileiros passaram a ter maior autonomia política e administrativa. Isto é, muito mais poder político.

As oligarquias cafeeiras de São Paulo e Minas Gerais, os dois estados mais ricos à época, firmaram um acordo de alternância de poder, conhecido como política do Café com Leite.

Nesse acordo, havia a necessidade urgente de garantir o apoio dos demais estados nas urnas e por isso a política dos governadores e o importantíssimo apoio dos coronéis.

A política dos governadores se iniciou com o presidente Manoel Ferraz de Campos Salles, eleito entre 1898 e 1902, perpetuando-se com os seguintes presidentes:

1. Rodrigues Alves: de 1902 a 1906;
2. Afonso Pena: de 1906 a 1909;
3. Nilo Peçanha: de 1909 a 1910;
4. Hermes da Fonseca: de 1910 a 1914;
5. Venceslau Brás: de 1914 a 1918;
6. Delfim Moreira: de 1918 a 1919;
7. Epitácio Pessoa: de 1919 a 1922;
8. Arthur Bernardes: de 1922 a 1926; e
9. Washington Luís: de 1926 a 1930.

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3. FUNCIONAMENTO DA POLÍTICA DOS GOVERNADORES

A política dos governadores se baseava em um complexo sistema de acordos e conchavos políticos que envolvia dezenas de milhares de pessoas.

O presidente da República, em acordo com as oligarquias paulista e mineira, interferia nas eleições estaduais, garantindo a eleição de governadores aliados — a ideia era garantir o alinhamento entre os mais diversos políticos.

Em troca, os governadores estaduais se comprometiam a apoiar as políticas e os interesses do governo federal, além de assegurar a sua própria manutenção em sua respectiva região estadual.

Usando uma antiga instituição criada em 1831, a Guarda Nacional, uma organização paramilitar que já nasceu com a intenção de proteger o governo central durante o império.

Mas que agora, após a proclamação da República, ganhara o status federal e passou a atuar em prol das oligarquias.

A Guarda Nacional, inclusive, vendia “patentes”, como a de coronel — por isso, o termo Coronelismo.

 Por fim, os coronéis se encarregaram de garantir o controle nas ruas e o resultado das eleições em suas regiões de atuação.

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4. AS CONSEQUÊNCIAS DA POLÍTICA DOS GOVERNADORES

A política dos governadores teve uma série de consequências para o Brasil durante a República Velha.

Em primeiro lugar, consolidou o poder das oligarquias agrárias, principalmente do setor cafeeiro.

Essas oligarquias dominaram a política nacional, garantindo a sua representação e favorecendo os seus interesses de modo que o Estado absorvia os seus prejuízos quando os valores do café despencavam diante da quantidade ofertada.

Absorvia os prejuízos dos cafeicultores comprando as safras excedentes com o Erário (dinheiro público), de modo a aliviar os prejuízos dos oligarcas em detrimento da população que literalmente pagava por isso.

A concentração de poder nas mãos de poucos (oligarquia) também contribuiu para a exclusão política de outros grupos, como a classe média urbana e a população rural.

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5. O CORONELISMO, O CLIENTELISMO E A COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE PODERES

Um dos aspectos mais marcantes da política dos governadores foi o fortalecimento do Coronelismo e do Clientelismo.

Os governadores exerceram o controle sobre as máquinas públicas estaduais, nomeando seus aliados para cargos administrativos e distribuindo favores e privilégios entre os seus apoiadores.

Essa prática fortaleceu as relações de dependência entre os políticos e a população, perpetuando relações de troca de votos por benefícios pessoais, o que configurou o Clientelismo.

Em meio ao clientelismo e à máquina pública, encontravam-se os coronéis que iam muito além de garantir voto: controlavam a sociedade de modo a não ocorrer nenhum movimento separatista ou contestador.

A Comissão de Verificação de Poderes, por sua vez, tratou-se de uma espécie de garantia a mais para que candidatos que, eventualmente, vencessem, mas que não estivessem no contexto da política dos governadores sofressem a chamada degola.

A degola consistia na invalidação dos resultados das urnas por “fraude”, de acordo com a Comissão de Verificação de Poderes, que, obviamente, servia aos interesses das oligarquias.

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6. CRÍTICAS E MOVIMENTOS DE CONTESTAÇÃO

Ao longo da República Velha, a política dos governadores provocou duras críticas e movimentos de contestação.

Grupos políticos dissidentes, como a Aliança Liberal, lutaram como oposição ao sistema oligárquico, defendendo uma maior participação popular e a necessidade de reformas políticas urgentes.

Esses movimentos culminaram na Revolução de 1930, que marcou o fim da República Velha e a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.

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CONCLUSÃO

A política dos governadores desempenhou um papel essencial durante o período da República Oligárquica (1894-1930).

Esse sistema, baseado em acordos e conchavos políticos, consolidou o poder das oligarquias regionais com ênfase para as de São Paulo e Minas Gerais.

Embora tenha garantido certa estabilidade política, a política dos governadores também contribuiu para a exclusão dos mais diversos grupos sociais e para a perpetuação de práticas como o coronelismo e o clientelismo.

Com o tempo, as críticas e os movimentos de contestação foram crescendo, culminando na queda desse sistema e na busca por um modelo mais representativo e participativo.

Por fim, ainda hoje é possível ver com clareza o Congresso Nacional Brasileiro agindo de acordo com interesses que em muitas vezes são os MESMOS praticados durante a política dos governadores.

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REFERÊNCIAS PRINCIPAIS:

BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 3ª ed. reform. e atual. São Paulo: Moderna, 2007.

DOLHNIKOFF, Miriam. História do Brasil Império. 1. ed., 3ª reim. São Paulo: Contexto, 2020.

FAUSTO, Boris; FAUSTO, Sérgio (colab). História do Brasil. 14ª ed. atual. e ampl., 2º reimpr. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

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PALAVRAS-CHAVE SECUNDÁRIAS: Brasil Império, Brasil República, Primeira República, República Oligárquica, Oligarquias, Guarda Nacional, Coronelismo, curral eleitoral, clientelismo, voto de cabresto, Getúlio Vargas.

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